Política de Privacidade

1. Objetivo

Estabelecer diretrizes e responsabilidades para assegurar a proteção, confidencialidade, integridade, rastreabilidade, disponibilidade, conservação e descarte seguro das informações dos pacientes atendidos pelo Hospital Nossa Senhora Auxiliadora, em conformidade com a legislação vigente e boas práticas de governança da informação em saúde.

2. Abrangência

Esta política aplica-se a todos os colaboradores, estagiários, terceirizados e prestadores de serviço do hospital que, direta ou indiretamente, tenham acesso às informações dos pacientes, sejam elas em formato físico ou digital.

3. Definições

Informação do paciente: Todos os dados pessoais e sensíveis vinculados à assistência prestada ao paciente, contidos em prontuários, sistemas, registros físicos ou digitais.
Sigilo: Obrigação legal e ética de não divulgar dados sem autorização expressa.
Rastreabilidade: Capacidade de identificar quem acessou, quando, e qual informação foi consultada ou modificada.
Segurança da informação: Conjunto de práticas para proteger dados contra acesso não autorizado, perdas ou vazamentos.
Descarte seguro: Eliminação de documentos físicos ou digitais de forma irreversível e rastreável, conforme legislação.

4. Diretrizes

4.1. Disponibilização da Informação

O acesso às informações dos pacientes deve ocorrer exclusivamente por profissionais autorizados e diretamente envolvidos na assistência.
O acesso deve ser proporcional à necessidade de cada função, respeitando o princípio do mínimo necessário (LGPD).
Pacientes têm direito a acessar suas informações mediante solicitação formal.

4.2. Rastreabilidade

Todos os sistemas utilizados devem garantir registros de log de acesso e alteração de dados.
A equipe de TI é responsável por manter mecanismos de auditoria ativa sobre esses registros.

4.3. Sigilo

Todos os profissionais devem assinar termos de confidencialidade no momento da admissão.
O sigilo deve ser mantido inclusive após o encerramento do vínculo com o hospital.

4.4. Segurança da Informação

Dados digitais devem ser protegidos por autenticação de usuário, senhas fortes, criptografia e backups periódicos.
Informações físicas devem ser armazenadas em locais seguros, com acesso restrito.
A equipe de TI deve implementar firewalls, antivírus e atualizações regulares de sistema.

4.5. Conservação

Prontuários devem ser arquivados por, no mínimo, 20 anos após a última movimentação, conforme Resolução CFM nº 1.821/07.
Informações digitais devem seguir padrões de preservação e redundância de dados.

4.6. Descarte da Informação

O descarte de documentos físicos deve ser realizado por fragmentação ou incineração segura, com registro do procedimento.
Dados digitais devem ser apagados com uso de ferramentas que garantam exclusão irreversível, com registro de auditoria.

5. Responsabilidades

Setor	Responsabilidades
Diretoria	Aprovar e garantir o cumprimento desta política
TI	Implementar controles técnicos, backups e segurança digital
Qualidade	Auditar os processos e revisar a política periodicamente
Comunicação e RH	Treinar e orientar os colaboradores quanto ao sigilo e LGPD
Todas as áreas assistenciais	Manter sigilo e zelar pelo correto uso das informações

6. Penalidades

O descumprimento desta política poderá resultar em:

Advertência formal;
Rescisão contratual;
Responsabilização civil e/ou penal, conforme legislação vigente.

7. Referências

Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018)
Código de Ética Médica – Resolução CFM nº 2.217/2018
Resolução CFM nº 1.821/2007
Resolução RDC 302/2005 – ANVISA
Manuais e requisitos da Organização Nacional de Acreditação (ONA)

8. Controle de Revisões

Data de Aprovação	Revisão Nº	Item	Descrição Resumida da Alteração
30/01/2025	00	Todos	Primeira edição do documento.